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Resultados da busca
Petições
Publicado: 03/05/2021
Petição. Interesse de agir. Fungibilidade entre benefício assistencial e auxílio-doença.
Petições
Publicado: 26/11/2021
Petição. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Indeferimento do pedido de auxílio por incapacidade temporária. Fungibilidade.
Petições Iniciais
Publicado: 29/04/2021
Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Fungibilidade entre benefício assistencial e benefícios por incapacidade. Tema 217/TNU. Inexistência de coisa julgada.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ
Petições Iniciais
Publicado: 19/06/2020
Petição inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência - dispensa de prova em juízo da miserabilidade - Tema 187 da TNU
Agravos
Publicado: 26/10/2020
Agravo nos próprios autos. Incidente de uniformização nacional (TNU). Benefício assistencial (BPC-LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar.
Petições Iniciais
Publicado: 01/07/2021
Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Pedido de danos morais. Dispensa de perícia socioeconômica. Tema 187 da TNU.
Recurso Inominado
Publicado: 08/07/2021
Recurso inominado. Benefício Assistencial. Interesse de agir. Requerimento administrativo de auxílio por incapacidade temporária. Fungibilidade entre os benefícios.
Embargos de Declaração
Publicado: 24/05/2022
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Dispensa de avaliação socioeconômica. Tema 187 TNU. IRDR 12 do TRF4.
Petições Iniciais
Publicado: 26/08/2022
Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Grupo familiar. Interpretação restritiva. Renúncia de cota-parte da pensão por morte. Tema 284 da TNU.
Recurso de Apelação
Publicado: 03/03/2021
Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 20/08/2020
Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Diferença entre deficiência e incapacidade.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 22/07/2020
Incidente de uniformização regional - benefício assistencial (LOAS) - impossibilidade de analise da pobreza somente pelas fotos e condições materiais
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 22/07/2020
TNU - Incidente de uniformização - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade temporária - Recuperação condicionada à realização de cirurgia
AGRAVO_INTERNO
Publicado: 01/08/2024
Agravo interno. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Visão monocular. Menor incapaz. Decisão paradigma da 2ª Turma Recursal do Paraná, entendimentos da TRU4 e Lei 14.126/22.
Agravos
Publicado: 01/10/2022
Agravo - Incidente de uniformização nacional (TNU) - Benefício assistencial (LOAS) - Diferença entre deficiência e incapacidade
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 08/04/2019
Incidente regional de uniformização de jurisprudência. Turma Regional de Uniformização. TRU. Auxílio-acidente. Acidente de qualquer natureza. Toxoplasmose. Exposição a agentes exógenos biológicos.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 01/06/2023
Incidente de uniformização - TRU 4ª Região - Incapacidade permanente e multiprofissional - Concessão de aposentadoria por invalidez
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